Termos de Uso

A - TERMO DE COMPROMISSO DE USO

O presente Termo de Uso (“Termo”) vincula legalmente os “Usuários” (Consumidores Finais) e/ou “Anunciantes” (Fornecedores de Serviços) aos serviços correntes e eventualmente oferecidos pela plataforma “TOUR DA EXPERIÊNCIA - CAMINHOS DO BRASIL IMPERIAL”, de forma que por meio de aplicativo móvel, viabilize e/ou facilite o contato direto entre “Anunciantes” (Fornecedores de produtos e/ou serviços) ligados ao sistema abrangido pelo “Tour da experiência – Caminhos do Brasil Imperial” aos “Usuários” (Consumidores Finais ).

Este Termo regula a utilização da plataforma e consubstanciam o contrato firmado entre o “TOUR DA EXPERIÊNCIA - CAMINHOS DO BRASIL IMPERIAL”, com os “Usuários” confirmado após a manifestação do aceite deste último, como ato indispensável à conclusão de cadastro na plataforma e acesso ao aplicativo, assim como a utilização da plataforma pelos “Anunciantes”.

É possível que se aplique regulamentação suplementar a certos Serviços da plataforma, assim como a aplicação de políticas transitórias, válidas apenas para um determinado evento, atividade e/ou promoção, conforme regulamentação específica. O termo da regulamentação suplementar eventualmente vigente será interpretado como parte integrante do presente Termo, exceto no que não dispuser expressamente em contrário.

O “TOUR DA EXPERIÊNCIA - CAMINHOS DO BRASIL IMPERIAL” poderá alterar de forma unilateral e a qualquer momento o Termo relacionado aos seus Serviços, observadas as formalidades legais. Quando ocorrer alteração, os “Usuários” e “Anunciantes” serão notificados pela plataforma e/ou aplicativo “TOUR DA EXPERIÊNCIA - CAMINHOS DO BRASIL IMPERIAL”. A continuação do acesso e/ou da utilização dos Serviços após a referida notificação constitui a aceitação do “Usuário” e do “Anunciante” ao Termo, em sua versão alterada.

A coleta e utilização de informação pessoal relativa aos “Usuários” (Consumidores) e aos Serviços são efetuadas sob as condições previstas na Política de Privacidade-Consumidor, disponível abaixo no item B. A coleta e utilização de informação relativa aos “Anunciantes” estão previstas no item C abaixo.

SERVIÇOS

Para todos os fins deste Termo, são considerados “Serviços”:

  1. Disponibilização do aplicativo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” a fornecedores e consumidores, baseado na geolocalização dos “Anunciantes” e “Usuários”;
  2. Efetivar a aproximação de fornecedores e consumidores finais de produtos e/ou serviços, por meio de divulgação do “Anunciante” no aplicativo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e promover a aquisição de produtos e/ou serviços pelo consumidor final (“Usuário”) e,
  3. Transações efetivadas via sistema de pagamentos disponibilizado pelo aplicativo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”.

Por meio da plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, um consumidor final de produto e/ou serviço (“Usuário”) pode encontrar, de forma inteiramente gratuita, o fornecedor cadastrado que esteja mais próximo à sua localização (“Anunciante”) para solicitar de forma mais eficiente a entrega do produto e/ou a prestação do serviço.

O “Anunciante” pode requerer cadastro na plataforma como fornecedor de produtos e/ou serviços mediante a criação de sua conta no aplicativo. O “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” poderá realizar análise preliminar dos “Anunciantes”, reservando-se a o direito de recusa de cadastro, independente de justificativa.

No entanto, o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” não se obriga a investigar, fiscalizar e/ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelos “Anunciantes”, sendo estes os únicos responsáveis pelas mesmas, em todas as esferas legais, pela qualidade e veracidade das informações que prestarem em seus respectivos cadastros, bem como pela atualização das referidas informações.

O “Usuário” tem ciência e reconhece que os produtos e/ou serviços oferecidos por meio da plataforma não são fornecidos diretamente pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, mas sim por terceiros (“Anunciantes”), os quais são exclusivamente responsáveis pelos respectivos produtos e/ou serviços que oferecem, comercializam e/ou realizam, inclusive quanto às eventuais perdas e danos decorrentes, sejam relacionados aos “Usuários”, à “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e/ou a outros terceiros eventualmente prejudicados.

Ao adquirir um produto e/ou contratar um serviço oferecido pelo “Anunciante” via plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, o “Usuário” reconhece que o “Tour da Experiência - Caminhos do Brasil Imperial” não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre “Anunciante” e “Usuário”. Assim sendo, o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” também não se responsabiliza:

Além disso, o “Usuário” tem ciência e reconhece que os Serviços dependem de disponibilidade dos “Anunciantes” dentro de determinado perímetro de geolocalização para o fornecimento de produtos e/ou serviços de interesse do “Usuário”. O “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” não será de qualquer forma responsabilizado por quaisquer indisponibilidades de “Anunciantes” no momento da busca.

O “Usuário” declara ainda que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na contratação de produtos e/ou serviços de terceiros por meio eletrônico. Desta forma, compromete-se o “Usuário” a tomar todas as cautelas que entender pertinentes à sua segurança durante a negociação, sendo esta providência também adotada pelos “Anunciantes”.

LICENÇA

Com a aceitação do presente Termo e enquanto não for cancelada, o “Usuário” passa a ter uma licença limitada, não exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para:

  1. Acessar e utilizar o Aplicativo no seu dispositivo móvel, unicamente para efeitos da respectiva utilização dos Serviços; e,
  2. Acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para efeitos de utilização pessoal e não comercial pelo Usuário. Quaisquer direitos não expressamente garantidos no presente Termo são reservados pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e/ou respectivos licenciantes.

 

RESTRIÇÕES

O “Usuário” não está autorizado a:

  1. Remover qualquer indicação de direitos autorais, de marca comercial e/ou outros avisos dos proprietários de qualquer espaço dos Serviços;
  2. Reproduzir, modificar, elaborar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor, apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir ou de outra forma explorar os Serviços, exceto na medida do expressamente permitido;
  3. Descompilar, usar engenharia reversa e/ou desmontar os Serviços;
  4. Criar ligações e/ou reproduzir através de frames qualquer parte dos Serviços;
  5. Criar e/ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma extrair dados de qualquer parte dos Serviços e/ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; e/ou,
  6. Tentar conseguir o acesso não autorizado e/ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços e/ou dos seus respectivos sistemas e/ou redes.

Os Serviços e todos os respectivos direitos são e manter-se-ão sob a propriedade do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e/ou de seus licenciantes. O presente Termo e/ou o uso dos Serviços, pelo “Usuário”, não lhe conferindo quaisquer direitos:

  1. Sobre e/ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada ora estabelecida; e/ou,
  2. Para usar ou, de alguma forma fazer referência às denominações sociais do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, dos seus sócios e/ou afiliadas e/ou, ainda, aos seus respectivos licenciantes, incluindo, sem restrição, as marcas, logomarcas, designações de produtos e/ou serviços e/ou outros elementos distintivos de titularidade.

ESPECIFICIDADES DE ACESSO

O acesso padrão à plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” pelo aplicativo móvel é necessariamente realizado sob as condições complementares do respectivo sistema operacional (iOS e Android, inicialmente).

Com isso, caso o “Usuário” acesse os Serviços através desses sistemas operacionais, os respectivos titulares de direito desses sistemas e/ou as suas respectivas subsidiárias e/ou afiliadas aplicáveis são consideradas beneficiárias terceiras do presente Termo e não são responsáveis pelos produtos e/ou serviços fornecidos via plataforma pelos “Anunciantes”.

Os Serviços poderão ser disponibilizados e/ou acessados no âmbito de conteúdo de terceiros, inclusive via publicidade, fora do controle do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”. O Usuário reconhece que esse tipo de acesso poderá estar sujeito a termos e/ou políticas diversas. A plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” não oferece qualquer garantia relativa ao conteúdo de terceiros e em circunstância alguma e sob qualquer aspecto será por ele responsável.

O “Usuário” é integralmente responsável por obter e arcar com os custos correspondentes ao acesso do serviço de rede de dados e que seja necessário ao acesso e utilização dos Serviços via aplicativo.

CONTA DE USUÁRIO

É condição básica para utilização de quaisquer funcionalidades da plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, determinando que o “Usuário” faça um cadastro, crie Nome de Usuário (“Login”) e senha, bem como o aceite do respectivo Termo de Uso e que mantenha conta ativa no aplicativo (“Conta”).

O “Usuário” deverá ser pessoa física e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, caso seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser representado e/ou assistido por seus pais ou representantes legais, na forma da lei civil.

Para todos os fins deste Termo, os representantes legais são pessoalmente responsáveis por todos os atos praticados pelos respectivos menores na utilização da plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, bem como por quaisquer perdas e/ou danos decorrentes desses atos, independentemente de culpa.

Ao criar uma Conta, o Usuário aceita o envio e recebimento de mensagens de texto (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços.

O “Usuário” pode optar, a qualquer tempo, por não receber mensagens de texto (SMS) do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e/ou seus parceiros, bastando solicitação expressa nesse sentido, na qual deverá constar o número do dispositivo móvel no qual recebe as mensagens. Nesse caso, no entanto, o “Usuário” reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

O registro de Conta de Usuário junto à plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” demanda, ainda, fornecimento de informações pessoais pelo “Usuário”: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone celular, idade e/ou dados de pagamento, entre outras.

É de responsabilidade exclusiva do “Usuário” a veracidade das informações fornecidas, respondendo isoladamente por quaisquer inconsistências e/ou omissões de dados.

Caso o “Usuário” deixe de proceder à atualização do cadastro e/ou deixe de apresentar informação e/ou mantenha informação incompleta junto aos registros de sua Conta de Usuário na plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, ele incorre no risco de impossibilidade de acesso e/ou restrição na utilização dos Serviços e/ou, ainda, da denúncia deste Termo pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, a exclusivo critério desta e sem prévio aviso.

O “Usuário” é responsável por toda a atividade realizada sob sua Conta de Usuário, obrigando-se integralmente pela manutenção da confidencialidade de seu nome de Usuário (“Login”) e/ou senha (“Senha”) de acesso à plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”.

Não pode o “Usuário” ceder ou de qualquer forma transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder pela infração, inclusive perante terceiros, sem prejuízo de eventuais perdas e danos decorrentes.

O “Usuário” declara que não infringirá quaisquer leis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar a plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” para fins lícitos (i.e. o “Usuário” não deverá lidar com produtos e/ou serviços que por qualquer razão sejam proibidos, sob as penas da lei).

Ao utilizar os Serviços, o “Usuário” não deverá provocar quaisquer constrangimentos, embaraços, distúrbios ou danos ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, a “Anunciantes” e/ou outros terceiros, sob pena de responder pela infração, pelos prejuízos e também por eventuais perdas e danos cabíveis.

CONTA DO ANUNCIANTE

É condição básica para utilização de quaisquer funcionalidades da plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, determinando que o “Anunciante” faça um cadastro, crie Nome de Anunciante (“Login”) e senha, bem como o aceite do respectivo Termo de Uso e que mantenha conta ativa no aplicativo (“Conta”).

O “Anunciante” deverá ser empresa participante do projeto Tour da Experiência – Caminhos do Brasil Imperial.

Ao criar uma Conta, o Anunciante aceita o envio e recebimento de mensagens de texto (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços.

O “Anunciante” pode optar, a qualquer tempo, por não receber mensagens de texto (SMS) do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e/ou seus parceiros, bastando solicitação expressa nesse sentido, na qual deverá constar o número do dispositivo móvel no qual recebe as mensagens. Nesse caso, no entanto, o “Anunciante” reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

O registro de Conta de Anunciante junto à plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” demanda, ainda, o fornecimento de informações comercias pelo “Anunciante”: nome, CNPJ, nome fantasia, descrição dos produtos e/ou serviços, fotos, vídeos, endereço, e-mail, número de telefone celular e outras informações que porventura sejam necessárias.  É de responsabilidade exclusiva do “Anunciante” a veracidade das informações fornecidas, respondendo isoladamente por quaisquer inconsistências e/ou omissões de dados.

Caso o “Anunciante” deixe de proceder à atualização do cadastro e/ou deixe de apresentar informação e/ou mantenha informação incompleta junto aos registros de sua Conta de Anunciante na plataforma “Tour da Experiência - Caminhos do Brasil Imperial”, ele incorre no risco de impossibilidade de acesso e/ou restrição na utilização dos Serviços e/ou, ainda, da denúncia deste Termo pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, a exclusivo critério desta e sem prévio aviso.

O “Anunciante” é responsável por toda a atividade realizada sob sua Conta de Anunciante, obrigando-se integralmente pela manutenção da confidencialidade de seu nome de Anunciante (“Login”) e/ou senha (“Senha”) de acesso à plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”.

Não pode o “Anunciante” ceder ou de qualquer forma transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder pela infração, inclusive perante terceiros, sem prejuízo de eventuais perdas e danos decorrentes.

O “Anunciante” declara que não infringirá quaisquer leis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar a plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” para fins lícitos (i.e., o “Anunciante” não deverá lidar com produtos e/ou serviços que por qualquer razão sejam proibidos, sob as penas da lei).

Ao utilizar os Serviços, o “Anunciante” não deverá provocar quaisquer constrangimentos, embaraços, distúrbios ou danos ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, aos Usuários e/ou outros terceiros, sob pena de responder pela infração, pelos prejuízos e também por eventuais perdas e danos cabíveis.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS E VOUCHERS

Poderá o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, oferecer descontos aos “Usuários” por meio de códigos promocionais a serem inseridos em campo próprio do aplicativo e/ou por meio de vouchers.

Nesses casos, o “Usuário” e O “Anunciante” têm ciência de que os descontos:

  1. Poderão ser limitados até determinado número de “Usuários” que os utilizarem ou a um período específico;
  2. Poderão ser limitados a condições específicas de uso dos Serviços (valor mínimo de transação e/ou restritos a “Anunciantes” participantes e/ou restritos às transações pagas via aplicativo, por exemplo);
  3. Não serão reembolsados em dinheiro;
  4. Não serão renováveis, postergáveis nem cumulativos caso ocorra qualquer problema no momento do pagamento;
  5. Terão regras definidas em regulamentos específicos; e,
  6. Poderão ser cancelados pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES

O “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” pode permitir ao “Usuário” a publicação de conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e avaliações relacionadas aos “Anunciantes” e/ou aos Serviços.

Com a publicação, o “Usuário” automaticamente concede ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e isenta de royalties desse conteúdo, para uso e gozo, no todo ou em parte, que poderá ser editado, inserido em outras obras, cedido, distribuído, executado publicamente e/ou explorado, sob quaisquer formatos e em quaisquer canais de distribuição, existentes e/ou que venham a ser criados.

O “Usuário” declara e garante que é o exclusivo proprietário de todo o conteúdo publicado e/ou emitido por meio de sua Conta de Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” a presente licença.

Declara ainda o “Usuário” que nenhum conteúdo publicado sob sua responsabilidade deverá resultar na infração, apropriação indevida e/ou violação da propriedade intelectual de terceiros, tampouco quaisquer outros direitos, leis e/ou regulamentos.

O “Usuário” é responsável por todo o conteúdo publicado sob sua Conta de Usuário, mas desde já tem ciência de que o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” não compactua com qualquer conteúdo de caráter ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso, violento, pornográfico, ilegal ou de outra forma inapropriado, assim determinado pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, ao seu exclusivo critério.

Caso a publicação de conteúdo impróprio pelo “Usuário” chegue ao conhecimento do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, este poderá eliminar o conteúdo no todo ou em parte, unilateralmente e sem prévio aviso, a seu exclusivo critério.

Caso o “Usuário” seja vítima de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio e/ou qualquer outro ato ou omissão de “Anunciante” e/ou de pessoas a ele relacionadas, que possam vir a causar qualquer dano, o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” recomenda ao “Usuário” que:

  1. Que registre a ocorrência junto às autoridades competentes; e
  2. Comunique ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” por escrito sobre o que ocorreu, assim como as eventuais medidas que visem a proteção dos demais usuários que também poderão ser tomadas.

CANCELAMENTOS

O “Usuário” pode optar por cancelar o seu pedido de produtos e/ou serviços diretamente ao “Anunciante” até antes da efetiva entrega do produto e/ou início da execução do serviço contratado, ocasiões nas quais o “Usuário” reconhece que poderá ser cobrada taxa de cancelamento pelo “Anunciante”.

 

FRAUDE E CHARGEBACK

A utilização da plataforma “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” com o intuito de fraude, tanto por um “Anunciante”, quanto por um “Usuário”, resultará na obrigação de indenizar o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” em razão de todos e quaisquer danos causados.

Além disso, as Regras do Sistema de pagamento disponibilizado pela plataforma permitem às emissoras de cartão de crédito recusar e/ou anular uma transação quando não puderem comprovar que a transação está incorreta e/ou que é inválida (“Chargeback”).

O “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” não possui qualquer ingerência nesses casos e não se responsabiliza por fraude ou “Chargeback”, seja perante “Anunciantes”, “Usuários” e/ou terceiros.

“Anunciante” e “Usuário” são respectiva e integralmente responsáveis pela correta utilização do Sistema, no limite de seus atos e/ou omissões.

Caso o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” venha a experimentar quaisquer prejuízos decorrentes de “Chargeback” relativo à transação que envolva o “Usuário”, este será pessoalmente responsável por todos os ressarcimentos devidos ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis, custas, despesas e honorários de advogados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso não constitui qualquer vínculo societário, empregatício, patrimonial e/ou de qualquer outra natureza fora dos limites ora regulados entre o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e o “Usuário” ou “Anunciante”, tampouco entre seus sócios, funcionários, contratados e/ou prepostos.

Tanto o “Usuário” como o “Anunciante” não podem ceder nem transferir o presente Termo, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito do “Tour da Experiência - Caminhos do Brasil Imperial”.

Desde já o “Usuário” e o “Anunciante” autorizam o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” a ceder ou transferir o presente Termo, no seu todo ou em parte, sem restrição, incluindo:

  1. Quaisquer subsidiárias e/ou afiliadas do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”; e/ou,
  2. Adquirente do capital, da empresa e/ou dos ativos do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”; e/ou,
  3. Nos casos de cisão, fusão e/ou incorporação de empresas que envolva o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”.

Caso qualquer disposição do presente Termo seja considerada ilegal, inválida e/ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei e/ou decisão judicial definitiva, a ilegalidade, invalidade e/ou inaplicabilidade não alcançará as demais disposições do Termo, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ainda, as partes deverão envidar seus melhores esforços para substituir a respectiva parte da disposição ilegal, inválida e/ou inaplicável por outra disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, efeito semelhante à eliminada, levando-se em conta o objeto e a finalidade do presente Termo.

Este Termo constitui o acordo e entendimento integral das partes quanto ao seu objeto, substituindo quaisquer acordos e/ou compromissos anteriores.

O “Usuário” e o “Anunciante” isentam e aceitam compensar o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, seus administradores, diretores, funcionários e/ou prepostos, de e por quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos decorrentes e/ou relacionados com:

  1. A utilização dos Serviços e/ou dos produtos e/ou serviços obtidos através da utilização dos Serviços do aplicativo;
  2.  Infração e/ou violação, pelo “Usuário” ou “Anunciante”, de qualquer uma das condições estabelecidas no presente Termo; e/ou,
  3. Violação dos direitos de qualquer terceiro.

O presente Termo e/ou quaisquer serviços e/ou produtos e/ou transações relacionados entre a plataforma, o “Usuário” e o “Anunciante” poderão ser denunciados de imediato pelo “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial”, em qualquer momento e por qualquer motivo.

A tolerância e/ou falha no exercício de qualquer direito estabelecido neste Termo será considerada mera liberalidade da parte e jamais poderá ser interpretada como novação ou renúncia.

Caso surja qualquer desavença entre o “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e o “Usuário”, as partes desde já concordam em empenhar seus melhores esforços na solução amigável da questão.

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes deverão ser submetidas ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações do “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” ao “Usuário” e ao “Anunciante” e que sejam relativas ao presente Termo, poderão ser procedidas por meio de:

  1. Aviso geral publicado nos Serviços; ou,
  2. Correio eletrônico para o endereço de e-mail indicado na Conta do Usuário; ou,
  3. Comunicação escrita enviada ao endereço indicado na Conta do Usuário.

Todas as notificações do “Usuário” ao “Tour da Experiência- Caminhos do Brasil Imperial” e que sejam relacionadas ao presente Termo, poderão ser procedidas via e-mail: contato@tourbrasilimperial.com.br.

 

 

B - POLÍTICA DE PRIVACIDADE – USUÁRIO (CONSUMIDOR)

A plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” coleta informações sobre o Usuário quando usa os aplicativos da plataforma para celular, sites e outros produtos e serviços online (coletivamente como os “Serviços”) e através de outras interações e comunicações que são estabelecidas com a plataforma.

A presente Política de Privacidade se aplica a consumidores finais (coletivamente chamados “Usuários”) de produtos e/ou serviços ofertados por fornecedores (“Anunciantes”) por meio de divulgação via a plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial”.

Para quem utiliza a plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” como fornecedor de produto e/ou serviço (“Anunciante”), esta Política de Privacidade não se aplica. A Política de Privacidade aplicável esta categoria de “Usuários” pode ser encontrada abaixo no item C.

COLETA DE INFORMAÇÕES

O Usuário tem ciência de que sua vinculação à plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” é condicionada ao fornecimento de informações diretas e indiretas. São coletadas as informações que você nos envia diretamente, por exemplo, ao criar, alterar ou acessar a conta necessária para a efetivação do cadastro, ao enviar documentos, solicitar suporte e/ou comunicar-se conosco.

As informações podem incluir, entre outras: nome, e-mail, telefone, endereço para correspondência, foto do perfil, informações de pagamento e outras informações necessárias.

Além disso, ao utilizar a plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” são coletadas informações sobre nosso Usuário indiretamente, nas seguintes categorias gerais:

Localização

Sendo a oferta de serviços e/ou produtos através da plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” são selecionáveis por proximidade geográfica (geolocalização), os dados exatos sobre localização devem ser transmitidos por meio do aplicativo. Após conceder acesso ao aplicativo “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” para os serviços de localização pelo sistema operacional do seu celular identifica-se a localização exata de seu dispositivo quando o aplicativo for executado em primeiro plano ou no plano de fundo. Também é possível deduzir sua localização aproximada a partir do endereço de IP.

Informações do Dispositivo

Podem ser coletadas informações sobre o dispositivo móvel, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo, informações de rede, domínio de seu provedor de acesso e/ou dados, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes.

Contatos

Ao autorizar acesso ao aplicativo “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” para o catálogo de endereços em seu dispositivo via sistema de autorização utilizado no sistema operacional do seu celular, poderemos acessar e armazenar nomes e contatos da sua agenda para facilitar interações sociais por meio dos nossos Serviços e/ou para outros fins descritos nesta Política e/ou quaisquer outros decorrentes da respectiva autorização.

Dados de Chamadas e SMS

Os Serviços facilitam a comunicação entre as “Empresas” e os “Usuários”. Para facilitar os mesmos, recebemos dados referentes às ligações, inclusive data e hora da chamada ou mensagem SMS, números de telefone das partes e conteúdo da mensagem SMS.

Informações de Registro

Ao interagir com os nossos Serviços, coletamos registros do servidor remetente, que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo, acesso a datas e horários, características do aplicativo e/ou páginas visualizadas, bloqueio de aplicativos e/ou outras atividades do sistema.

Transações

São coletados detalhes sobre as transações relacionadas aos serviços e/ou produtos fornecidos através da plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial”, incluindo o tipo de serviço e/ou produto oferecido, a data e a hora da entrega, o valor cobrado e outros dados relacionados às transações. Além disso, se alguém usar seu código promocional, poderemos associar seu nome à pessoa.

Estatísticas

São coletadas informações sobre os que interagem com os Serviços da plataforma, através das preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Para tanto, em alguns casos fazemos uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares de identificação de dispositivo que criam e mantêm identificadores exclusivos.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos enviados para o seu dispositivo pelos sítios e aplicativos visitados e que ficam armazenados no diretório do seu browser. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de usuário, apresentando informações apenas de forma global, com objetivo de aperfeiçoar a navegação da plataforma e/ou aplicativo.

Outras Categorias

Também poderemos receber informações de outras fontes e associá-las às informações reunidas através dos nossos Serviços, a saber:

Se o Usuário optar por vincular, criar ou acessar sua conta “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” via Sistema provedor serviço de mídia social (por exemplo, Facebook), ou se utilizar um aplicativo ou site aparte que usa nosso API (ou cuja API usamos), poderemos receber informações sobre você ou suas conexões a partir do site ou aplicativo.

Se o “Usuário” também interage com nossos Serviços em outra capacidade, por exemplo, também como “Anunciante” e/ou cadastrado em quaisquer outros aplicativos cuja informação esteja sob nossa titularidade, podemos combinar e/ou associar essas informações àquelas coletadas na capacidade de “Usuário”.

RESPONSABILIDADE SOBRE AS PERMISSÕES DA PLATAFORMA

O Usuário tem ciência de que alguns dos acessos necessários ao perfeito funcionamento da plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” são condicionados à sua autorização diretamente pelos sistemas de dispositivos móveis (iOS e Android, por exemplo). Portanto, é responsabilidade do Usuário, cumprir com o respectivo consentimento dos acessos aos recursos necessários, de acordo com o sistema operacional do celular.

Além disso, se o Usuário inicialmente permitir a coleta das informações, o mesmo poderá desativar a permissão posteriormente, alterando as configurações diretamente no seu dispositivo móvel. No entanto, o Usuário não poderá adquirir produtos e/ou serviços via plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” se a permissão de acesso for cancelada.

USO DAS INFORMAÇÕES

As informações coletadas sobre o Usuário poderão ser usadas para:

RESPONSABILIDADE SOBRE O COMPARTILHAMENTO EM REDES SOCIAIS

Os Serviços podem integrar recursos de compartilhamento social e/ou outras ferramentas relacionadas, que lhe permitem compartilhar ações relacionadas aos nossos Serviços com outros aplicativos, sites ou mídias e vice-versa. O uso de tais recursos permite o compartilhamento de informações com seus contatos ou com o público em geral, dependendo das configurações estabelecidas com o serviço de compartilhamento social.

É de responsabilidade do Usuário o ajuste das respectivas configurações. Portanto, devem ser consultadas as políticas de privacidade relacionadas aos serviços de compartilhamento social para obter mais informações sobre como se administram os dados fornecidos ou compartilhados quando forem usados.

ALTERAÇÕES E/OU CANCELAMENTOS DE CADASTRO

O Usuário poderá corrigir informações do seu cadastro a qualquer momento via acesso à sua conta “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” online ou via aplicativo.

Caso deseje cancelar conta própria, envie um e-mail para contato@tourbrasilimperial.com.br. No entanto, observe-se que em alguns casos poderemos manter determinadas informações a respeito do Usuário conforme exigência legal, para fins legítimos de negócios, e na extensão permitida em lei.

Ainda, se houver crédito e/ou débito pendente em conta e/ou se houver indícios que indiquem suspeita de fraude ou violação aos Contratos, Termos e/ou Políticas da plataforma “Tour da experiência - Caminhos do Brasil Imperial” poderemos a nosso exclusivo critério, optar por solucionar a questão antes de excluir informações do Usuário.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, independente de aviso prévio.

Eventuais alterações, entretanto, deverão ser notificadas por meio de alerta via plataforma, aplicativo e/ou e-mail. O uso continuado dos Serviços após essa notificação constitui seu consentimento em relação às alterações.

FALE CONOSCO

Para esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@tourbrasilimperial.com.br.

 

 

 

C - POLÍTICA DE PRIVACIDADE- ANUNCIANTES (VENDEDORES/FORNECEDORES/PRESTADORES)

​Através da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” são coletadas informações sobre o Anunciante quando usa o aplicativo para celular, sites e outros produtos e serviços online (coletivamente, os “Serviços”) e através de outras interações e comunicações que estabelece com o Tour da experiência – Caminhos Brasil Colonial.

A presente Política de Privacidade aplica-se a fornecedores, entregadores, prepostos e/ou outras entidades alcançadas pelo fornecimento de serviços e/ou produtos ofertados por meio de divulgação via plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” (aqui coletivamente chamados “Anunciantes”).

Se o Anunciante utilizar a plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” como consumidor final de produto e/ou serviço (“Usuário”), esta Política de Privacidade não se aplica. A Política de Privacidade aplicável aos “Usuários/Consumidores” está disposta no Item B acima.

 COLETA DE INFORMAÇÕES

Os Anunciantes têm ciência de que suas vinculações à plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” são condicionadas ao fornecimento de informações diretas e indiretas. Coletamos as informações que os Anunciantes enviam diretamente à plataforma, por exemplo, ao criar, alterar ou acessar a conta necessária para a efetivação do cadastro, ao enviar documentos, solicitar suporte e/ou comunicar-se com o administrador da plataforma.

As informações podem incluir, entre outras: nome, e-mail, telefone, endereço para correspondência, foto do perfil, informações de pagamento e demais informações necessárias.

Além disso, ao utilizar a plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial”, coletamos informações indiretamente sobre o Anunciante, nas seguintes categorias gerais:

Localização

Em virtude da oferta de serviços e/ou produtos através da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” ser selecionável por proximidade geográfica (geolocalização), os dados exatos sobre a localização do Anunciante devem ser transmitidos por meio do aplicativo. Após conceder acesso ao aplicativo “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” para os serviços de localização pelo sistema operacional do seu celular, identificaremos a localização exata através de dispositivo quando o aplicativo for executado em primeiro plano ou no plano de fundo. Também poderemos deduzir a localização aproximada do Anunciante a partir do endereço de IP.

Informações do Dispositivo

Poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo móvel do Anunciante, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões do arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo, informações de rede, domínio do provedor de acesso e/ou dados, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Anunciante à internet, o tipo e versão do browser do Anunciante, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações oferecidas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes.

Contatos

Ao autorizar acesso ao aplicativo “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” para o catálogo de endereços em seu dispositivo via sistema de autorização utilizado no sistema operacional do celular, a plataforma poderá acessar e armazenar nomes e contatos da agenda para facilitar interações sociais por meio dos nossos Serviços e/ou para outros fins descritos nesta Política e/ou quaisquer outros decorrentes da respectiva autorização.

Dados de Chamadas e SMS.

Os Serviços da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” facilitam a comunicação entre seus “Usuários/Consumidores” e os “Anunciantes”. Para facilitar o serviço, a plataforma recebe dados referentes às ligações, inclusive data e hora da chamada ou mensagem SMS, números de telefone das partes e conteúdo da mensagem SMS.

Informações de Registro

Ao interagir com os Serviços da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” , são coletados os registros do servidor remetente, que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo, acesso a datas e horários, características do aplicativo e/ou páginas visualizadas, bloqueio de aplicativos e/ou outras atividades do sistema.

Transações

Serão coletados detalhes sobre as transações relacionados aos serviços e/ou produtos fornecidos através da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial”, incluindo o tipo de serviço e/ou produto oferecido, a data e a hora da entrega, o valor cobrado e outros dados relacionados às transações. Além disso, se alguém usar o código promocional do Anunciante, poderemos associar o nome do mesmo à pessoa.

Estatísticas

Serão coletadas informações sobre como os visitantes do site interagem com nossos Serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Para tanto, em alguns casos é feito o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares de identificação de dispositivo que criam e mantêm identificadores exclusivos.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos enviados para os dispositivos pelos sítios e aplicativos visitados e que ficam armazenados no diretório do browser. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de usuário, apresentando informações apenas de forma global, com objetivo de aperfeiçoar a navegação da plataforma e/ou aplicativo.

Outras Categorias

A plataforma do “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” poderá receber informações de outras fontes e associá-las às informações reunidas através dos nossos Serviços, por exemplo:

- Se o Anunciante optar por vincular, criar ou acessar sua conta “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” via provedor de pagamento (por exemplo, Payleven) e/ou serviço de mídia social (por exemplo, Facebook), ou se o Anunciante utilizar um aplicativo ou site aparte que usa nosso API (ou cuja API usamos), o aplicativo poderá receber informações sobre o mesmo ou suas conexões a partir do site ou aplicativo.

- Ao oferecer serviços e/ou produtos sob demanda aos “Usuários”, os mesmos poderão nos enviar a classificação do “Anunciante”, da transação e/ou classificação referente ao serviço prestado e/ou produto adquirido.

- Se o Anunciante também interagir com nossos Serviços em outra capacidade, por exemplo, também como “Usuário/Consumidor” e/ou cadastrado em quaisquer outros aplicativos, cuja informação esteja sob a titularidade do “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial”, este poderá combinar e/ou associar tais informações àquelas coletadas na capacidade de “Anunciante”.

 RESPONSABILIDADE SOBRE AS PERMISSÕES DA PLATAFORMA

O Anunciante tem ciência de que alguns dos acessos necessários ao perfeito funcionamento da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” são condicionados à sua autorização diretamente pelos sistemas de dispositivos móveis (iOS, Android, por exemplo). É responsabilidade, portanto do Anunciante, cumprir com o respectivo consentimento dos acessos aos recursos necessários, de acordo com o sistema operacional do celular.

Além disso, se o Anunciante inicialmente permitir a coleta das informações, o mesmo poderá desativar a permissão posteriormente alterando as configurações diretamente no seu dispositivo móvel. No entanto, o Anunciante não poderá oferecer serviços via plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” se a permissão de acesso for cancelada pelo próprio.

 USO DAS INFORMAÇÕES

A plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” poderá usar as informações coletadas sobre o Anunciante para:

Caso seja solicitado e em resposta ao pedido de informações que seja apresentada por autoridade competente, o administrador da plataforma entende que a divulgação a priori estará de acordo com as leis, regulamentos, decretos, licenças, acordos operacionais ou processos judiciais aplicáveis, ou seja, aquelas exigidas.

Com relação a agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, caso o administrador da plataforma entenda que as ações do Anunciante são inconsistentes em relação às disposições em nossos Contratos, Termos e/ou Políticas e/ou, ainda, para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” e/ou de Terceiros.

Em conexão ou durante negociações de fusão, venda de ativos da empresa, consolidação ou restruturação, financiamento ou aquisição dos negócios do administrador da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial”, em todo ou em parte, por outra empresa.

RESPONSABILIDADE SOBRE O COMPARTILHAMENTO EM REDES SOCIAIS

Os Serviços podem integrar recursos de compartilhamento social e/ou outras ferramentas relacionadas, que lhe permitem compartilhar ações relacionadas aos nossos Serviços com outros aplicativos, sites ou mídias e vice-versa. O uso de tais recursos permite o compartilhamento de informações com os contatos ou com o público em geral, dependendo das configurações estabelecidas com o serviço de compartilhamento social.

É responsabilidade do Anunciante ajustar as respectivas configurações. Desta feita, o Anunciante deverá consultar as políticas de privacidade relacionadas aos serviços de compartilhamento social para obter mais informações sobre como administram os dados que o Anunciante fornece ou compartilha ao usá-los.

ALTERAÇÕES E/OU CANCELAMENTOS DE CADASTRO

O Anunciante pode corrigir informações do seu cadastro a qualquer momento via acesso à sua conta “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial” online ou via aplicativo.

Caso deseje cancelar sua conta, envie um e-mail para contato@tourbrasilimperial.com.br. No entanto, observe-se que em alguns casos o administrador da plataforma poderá manter determinadas informações a respeito do Anunciante, conforme exigência legal, para fins legítimos de negócios, na extensão permitida em lei.

Ainda, se houver crédito e/ou débito pendente em conta e/ou se suspeitarmos de fraude ou violação aos Contratos, Termos e/ou Políticas da plataforma “Tour da experiência - Caminhos Brasil Colonial”, o administrador, a seu exclusivo critério, poderá optar por solucionar a questão antes de excluir as informações do Anunciante.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, independente de aviso prévio. Eventuais alterações, entretanto, deverão ser notificadas por meio de alerta via plataforma, aplicativo e/ou e-mail. O uso continuado dos Serviços após essa notificação constitui seu consentimento em relação às alterações.

​FALE CONOSCO

Para esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@tourbrasilimperial.com.br.